O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido relator-geral do Orçamento da União de 2027, que prevê despesas de R$ 7,4 trilhões. A indicação foi anunciada nesta terça-feira (3), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Caberá a Braga negociar mudanças na proposta enviada pelo governo Lula (PT) e apresentar o parecer final. A escolha ocorre em meio ao atraso na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas fiscais e regras para a execução do Orçamento e ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Em publicação nas redes sociais, Braga afirmou: "Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme e vou me dedicar com total afinco a esse trabalho". O senador declarou que pretende priorizar saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal. Ele já havia sido relator-geral do Orçamento em 2016.

Enviado pelo Executivo em agosto, o projeto (PLN 24/2026) prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas primárias é de R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2026. A proposta estabelece salário mínimo de R$ 1.741, investimentos de R$ 133,8 bilhões e R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O governo projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões.

Segundo o cronograma divulgado, a CMO, presidida por Domingos Neto, pretende votar a LDO de 2027 até 9 de dezembro. Antes disso, serão realizadas audiências públicas entre 9 e 11 de novembro, e o prazo para apresentação de emendas vai de 16 a 27 de novembro. O relatório-geral do Orçamento está previsto para 16 de dezembro, com votação no Plenário do Congresso no dia 17. Depois de aprovado, o Orçamento seguirá para sanção presidencial.

Vale lembrar que, na cobertura recente do portal, o senador Eduardo Braga, relator da CBS na CAE, já havia questionado a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU, o que abriu caminho para a revisão do tema.

Com informacoes de Congresso em Foco.