O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou na reta final de 2026 avanços em três pautas de interesse do governo no Congresso: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o aumento do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual). As propostas contemplam três áreas prioritárias para o Palácio do Planalto: direitos trabalhistas, combate à criminalidade e apoio a pequenos empreendedores.

A aprovação das medidas também representa um fôlego político para Lula após um período marcado por dificuldades na articulação com o Legislativo. Nos bastidores, há a avaliação de que parte dessa agenda poderia ter avançado antes. Integrantes do governo consideram que o Planalto demorou a dimensionar os limites de sua capacidade de negociação com o Congresso e dedicou esforços a iniciativas que não produziram resultados proporcionais ao investimento político.

Um dos exemplos citados é a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, rejeitada pelo Senado em abril, em decisão inédita desde a redemocratização. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso segue aberta.

Em menos de um mês, o governo articulou a aprovação das três propostas no Senado. A intenção inicial era concluir as votações antes do segundo turno das eleições, mas a PEC da Segurança Pública teve sua análise adiada por causa de um impasse em torno da redução da maioridade penal.

A proposta na área de segurança pública estabelece mudanças nas competências e na organização dos órgãos responsáveis pelo setor. O texto faz parte da estratégia do governo para responder à pressão política em torno do combate à criminalidade e pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Na área trabalhista, a proposta para acabar com a escala 6x1 foi uma das principais bandeiras de Lula. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

O aumento do teto de faturamento do MEI amplia o limite de receita permitido para o enquadramento nessa categoria. A mudança beneficia empreendedores que ultrapassavam o teto, mas ainda permaneciam em negócios de pequeno porte.

A continuidade das votações depende, em parte, da disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de pautar propostas de interesse do Planalto. O senador apostou na vitória de Lula no segundo turno e fez sinalizações ao governo nas últimas semanas. O PT pode aproveitar essa disposição para avançar em outras propostas até o fim de 2026.

O cenário, porém, pode mudar em 2027, quando o PL terá a maior bancada da Casa e deve disputar o comando do Senado com a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Além das três propostas aprovadas, o governo trabalha para votar a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que trata das bets e o Orçamento de 2027 antes do encerramento da atual legislatura.

Com informacoes de Poder360.