O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da lei aprovada no estado do Maranhão que concedia aos pais o direito de vetar a participação de seus filhos em aulas que abordam temas de gênero e sexualidade.

Com a decisão, a norma deixa de ter validade, garantindo que as escolas possam oferecer o currículo previsto sem a possibilidade de exclusão por parte dos responsáveis.

A medida reforça o entendimento de que a educação sobre diversidade deve ser assegurada a todos os estudantes, independentemente da posição dos pais.

Com informacoes de stf noticias.