O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), questionou nesta terça-feira (3) a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sinalizou a possibilidade de revisão do percentual. O índice supera em 2,09 pontos percentuais os 9,21% projetados anteriormente pelo Ministério da Fazenda para o tributo que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.

Segundo o relator, "todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS". Ele afirmou que a questão será debatida com responsabilidade no Senado. Braga também declarou que "não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União". Até o momento, ele não apresentou uma proposta alternativa.

A CAE aprovou por unanimidade requerimento de Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (10). A definição da alíquota caberá ao Senado, que terá até 15 de dezembro para aprovar uma resolução. Caso não haja decisão dentro do prazo, prevalecerão os 11,3% calculados pelo TCU.

O estudo do TCU, aprovado em 28 de outubro, deverá chegar oficialmente ao Senado nesta terça-feira (3). O cálculo considera dados de arrecadação de 2012 a 2021 e os regimes diferenciados previstos na reforma tributária. O tribunal também estabeleceu um redutor de 44,16% para determinadas compras da administração pública.

Durante a reunião, Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, poderá atingir ou superar 30%. Braga reconheceu a preocupação, mas defendeu concentrar inicialmente o debate na CBS, uma vez que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida. A eventual revisão deverá respeitar as regras da reforma, que buscam manter a arrecadação dos tributos substituídos, sem aumento da carga tributária.

A audiência deverá reunir o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Também foram convidados representantes da indústria, do comércio, do setor contábil, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Izalci pediu à Fazenda informações sobre os dados utilizados no cálculo e esclarecimentos sobre o rito de aprovação da resolução, além de ter apresentado proposta para estabelecer verificações anuais da alíquota.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins em 2027, após a fase de testes iniciada neste ano. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com implantação integral do novo sistema em 2033. A alíquota de referência de 11,3% não será aplicada indistintamente a todos os produtos e serviços, já que a legislação prevê reduções, alíquota zero e tratamentos específicos para determinadas operações.

Com informacoes de Congresso em Foco.