A primeira-dama Janja Lula da Silva participou nesta terça-feira (3) da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o futuro das apostas de quota fixa no Brasil. Na abertura dos trabalhos, Fux revelou ter recebido de Janja um documento com informações sobre o setor.

"Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets", afirmou o ministro. Segundo a reportagem, a audiência começou às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo. O ministro não detalhou, na fala de abertura, todo o conteúdo do documento entregue pela primeira-dama.

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A ação questiona a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A entidade pede a suspensão imediata da medida e, ao final do julgamento, sua declaração de inconstitucionalidade.

Não haverá julgamento nesta terça-feira. O objetivo do encontro é reunir informações para subsidiar futuras decisões sobre a validade da proibição. Segundo a reportagem, a audiência, por si só, não altera as regras em vigor.

Paralelamente, a MP continua em tramitação no Congresso Nacional. O prazo inicial de vigência termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Para se tornar lei permanente, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Os processos relacionados ao tema são as ADIs 8.027, 7.721, 7.723 e 7.749. A reportagem também registra que, após críticas do presidente Lula, Fux defendeu a realização da audiência sobre bets no STF, e que um abaixo-assinado pelo fim das bets ultrapassou 600 mil assinaturas.

Com informacoes de Congresso em Foco.