O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta‑feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, requerendo indenização coletiva de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A petição solicita que as publicações apontadas sejam removidas em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada post que permanecer após o prazo.

A medida surge após a divulgação de mensagens que encorajam a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no segundo turno realizado no domingo (25). Segundo o MPT, parte do conteúdo orienta empresários a vasculhar as redes sociais de seus funcionários para identificar preferências políticas e usar essa informação como critério de contratação ou dispensa.

O processo tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo, conforme noticiado pelo UOL. Os procuradores destacam que quatro publicações de um único perfil verificado, que conta com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas. Eles também acusam a Meta de ampliar a distribuição desses materiais por meio de recomendações nas áreas Explorar e Reels.

O MPT argumenta que a Meta dispõe de sistemas automatizados e de revisão humana que poderiam ser empregados para identificar e bloquear tais mensagens, mas que não foram acionados. Entre a meia‑noite de segunda‑feira (26) e o meio‑dia desta quinta, o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral; o total registrado no processo eleitoral de 2026 chegou a 3.396, segundo balanço divulgado pelo UOL.

Além da remoção, a ação pede que os responsáveis sejam notificados e que perfis reincidentes possam ser suspensos por até 30 dias. Também é requerida a exibição de um aviso aos usuários brasileiros, destacando a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por orientação política, com permanência de sete dias.

Para garantir atuação permanente, o MPT solicita que a Meta adote uma política de prevenção ao assédio eleitoral, inclua a proibição expressa desse tipo de conteúdo nas regras de uso e intensifique a moderação durante períodos eleitorais, apresentando relatórios periódicos à Justiça sobre as providências adotadas.

Conforme orientação do próprio MPT, assédio eleitoral pode se manifestar por ameaças de demissão, recusa de contratação ou outras represálias vinculadas à preferência política, inclusive em publicações nas redes sociais. A proteção permanece vigente após o encerramento da votação, reforçando a liberdade e o sigilo do voto.

Na quarta‑feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma ação conjunta com outras instituições para enfrentar essas práticas, incluindo a criação de um canal de denúncias e a notificação de plataformas como Google e Meta. Quem sofreu ou presenciou situações de assédio pode registrar a queixa no site do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral), com opção de sigilo e anexação de mensagens, imagens, documentos ou links que auxiliem na apuração.

Quando consultada pela CNN Brasil, a Meta declinou de comentar o caso. Não é a primeira vez que a empresa enfrenta pressões relacionadas a conteúdo político; em 20/10, o TSE já havia ameaçado a Meta e o X com multa de R$ 500 mil por não removerem conteúdo vetado de figuras como Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.

Com informacoes de Canaltech.