O Governo Federal montou uma força-tarefa para coibir os casos de assédio eleitoral após o pleito do último domingo e punir empregadores que ameaçam ou discriminam funcionários devido às preferências partidárias.

Entretanto, a eficácia da operação pode ser limitada por um grave déficit de pessoal: o Brasil dispõe de cerca de 2.600 auditores-fiscais do trabalho para acompanhar a situação laboral de 103 milhões de trabalhadores.

A Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 20.000 profissionais, o que indicaria a necessidade de aproximadamente 5.150 auditores para atender à força de trabalho brasileira.

Diante da proporção insuficiente, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgou nesta quinta-feira um manifesto em defesa da convocação urgente dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024, a fim de amenizar a escassez de servidores.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que integra a Conatrae, também apoiou o chamamento, alertando que o número insuficiente de auditores compromete a capacidade de fiscalização do Estado e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Sem a expansão do quadro de funcionários, a capacidade do Estado de garantir a proteção trabalhista e investigar as denúncias de assédio eleitoral – que já ultrapassam 3.000 queixas no pleito deste ano – permanecerá reduzida.

A falta de fiscais pode, portanto, impedir o cumprimento efetivo das normas eleitorais no ambiente de trabalho e enfraquecer as sanções contra empregadores que praticam perseguição política.

Com informacoes de VEJA.