O Governo do Estado do Rio de Janeiro impôs multa de R$ 401.217,48 ao Consórcio Fla‑Flu, valor que corresponde a 2% da outorga anual de R$ 20 milhões, com base em relatório de 2025 elaborado pelo verificador independente do contrato de concessão do Estádio do Maracanã.

Após a notificação, a concessionária interpôs recurso administrativo; a cobrança está, por ora, suspensa e segue em análise pela assessoria jurídica do governo, que ainda não emitiu decisão definitiva.

A penalidade foi estabelecida pela Comissão de Fiscalização do contrato do Maracanã, que prevê multa de 2% para infrações classificadas como médias ou graves, além de prever advertência, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme cláusulas contratuais.

Em abril deste ano, a Comissão de Fiscalização enviou ofício confirmando integralmente as constatações do Verificador Independente, apontando “continuidade de falhas e de embaraço à atividade de verificação” e “não conformidade da concessionária quanto às obrigações de planejamento, execução e comprovação documental”.

O relatório do Verificador Independente descreve falhas estruturais recorrentes na gestão documental e no planejamento de manutenção, destacando: inexistência ou não apresentação tempestiva de cronogramas de manutenção formalmente estruturados; apresentação de evidências genéricas sem identificação individualizada dos ativos; ausência de comprovação técnica da execução dos serviços essenciais previstos; inconsistências entre documentos de planejamento e execução; e não atendimento a solicitações formais de informações e documentos dentro do prazo estabelecido.

As primeiras advertências formais por condições de limpeza do estádio foram registradas em outubro de 2025, pouco mais de um ano após a vitória do Consórcio Fla‑Flu na licitação. O ofício de outubro, assinado pelos membros do comitê de fiscalização Luis Felipe Monteiro de Barros — hoje diretor do Maracanã — e Fernando Cunha, relata que nas reuniões de 18/09 e 23/09 a equipe da CFGO (Comissão Fiscalizadora do Contrato de Concessão) advertiu a Fla‑Flu Serviços SA. sobre as “inaceitáveis condições de limpeza” na entrega do estádio para os jogos.

Na reunião de 30/09, a concessionária foi oficialmente informada de que, cumprida a obrigação contratual de advertência, passava a estar sujeita às sanções previstas na Cláusula 34ª do Contrato de Concessão.

No início de setembro de 2025, a Comissão de Fiscalização, Gestão e Operação do Maracanã enviou novo ofício referente à manutenção dos assentos da Tribuna de Honra, que serão reformados em preparação para a Copa do Mundo de 2027, investimento estimado em R$ 2,5 milhões.

O contrato de concessão estabelece entre as obrigações da concessionária a manutenção e conservação de todos os bens, equipamentos e instalações do bem público concedido, exigindo substituições por desgaste ou superação tecnológica, bem como reparos e modernizações necessários para a boa execução e preservação das atividades e serviços.

Até o fechamento da reportagem, o Consórcio não se manifestou ao portal.

Com informacoes de ge.