O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.391/2026, que autoriza o governo federal a conceder subvenções a produtores e importadores de óleo diesel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). Com a prorrogação, a proposta permanece em vigor enquanto aguarda votação no Congresso Nacional.

Pela Constituição, medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Para se tornar lei definitiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta permite subsidiar a comercialização de diesel rodoviário diante das oscilações dos preços internacionais do petróleo. O benefício poderá ser concedido por até 30 dias, com possibilidade de renovação por igual período, conforme decisão do Ministério da Fazenda.

Os produtores e importadores interessados deverão aderir ao programa e descontar do preço de venda o valor equivalente à subvenção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por fiscalizar os preços praticados, apurar os valores e realizar os pagamentos.

Instabilidade no mercado de combustíveis

O governo editou a medida provisória após a alta dos preços internacionais do petróleo e do diesel, decorrente da obstrução do Estreito de Hormuz durante o conflito entre Estados Unidos e Irã, que dura desde abril. Segundo a reportagem, a região é rota de passagem naval obrigatória para cerca de 20% da produção mundial de petróleo.

O Brasil depende do mercado externo para atender parte da demanda por diesel, utilizado principalmente no transporte de cargas, na agricultura e na indústria. Cerca de 25% do consumo nacional do combustível vem de fontes importadas.

Antes da edição da proposta, o governo já havia recorrido a subsídios temporários para enfrentar as oscilações internacionais. A medida provisória de setembro estabeleceu uma autorização para novos pagamentos, com valores e períodos definidos pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado.

Na documentação encaminhada ao Congresso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento calcularam em R$ 492,08 milhões o custo mensal da subvenção de R$ 0,10 por litro, considerando o consumo nacional de diesel em 2025. Os desembolsos dependem da disponibilidade de recursos no orçamento federal.

Contexto no Congresso

A prorrogação da MP ocorre em meio a outras pautas da área econômica em discussão no Legislativo, como a redução de tributos sobre gasolina e etanol e a prorrogação de medida provisória que concede crédito extraordinário ao Pronaf. Também tramitam propostas como a da deputada Duda Salabert, que sugere contar o intervalo de almoço como hora trabalhada, e a do senador Vieira, que propõe trava de gastos quando a meta fiscal for descumprida.

Com informacoes de Congresso em Foco.