A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou orientação direcionada a corretores de seguros, ressaltando a necessidade de confirmar a autorização territorial das empresas supervisionadas antes de intermediar qualquer contrato.

A verificação deve ser realizada por meio da ferramenta online “Consulta às empresas autorizadas pela Susep”, disponível no portal da autarquia, que permite identificar em quais Unidades da Federação cada seguradora, entidade aberta de previdência complementar, sociedade de capitalização ou outra supervisionada possui autorização para operar.

Essa checagem prévia garante que os contratos celebrados estejam dentro dos limites territoriais concedidos pela Susep, evitando que a operação ocorra em regiões não autorizadas.

O exercício de atividades fora das áreas autorizadas pode ser considerado violação da regulamentação vigente, sujeitando os corretores e as empresas envolvidas a processos de apuração e eventual responsabilização administrativa.

Por isso, a Superintendência recomenda que a consulta ao sistema seja incorporada rotineiramente ao fluxo de trabalho dos corretores, contribuindo para a regularidade das transações e para a segurança jurídica do mercado supervisionado.

Com informacoes de GOV.BR.