A legenda Solidariedade, por meio de petição assinada pelo deputado federal Paulinho da Força, presidente do diretório nacional e um dos parlamentares mais próximos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, solicita ao Supremo Tribunal Federal que retire Kassio Nunes Marques e André Mendonça das ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Paulinho da Força só pôde tomar posse após a cassação do titular, decisão proferida no TSE sob liderança de Alexandre de Moraes, e foi o principal articulador entre STF e Congresso para o projeto de anistia aos condenados pelo evento de 8 de janeiro.

A petição requer que o plenário do TSE, no prazo de 24 horas, designe três juízes auxiliares entre os ministros substitutos da Corte, e que os processos já em andamento sejam imediatamente redistribuídos a esses novos auxiliares, ou, alternativamente, a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.

Segundo o pedido, as decisões já tomadas permaneceriam válidas até eventual revisão. O documento foi protocolado por Paulinho no domingo, no mesmo processo em que o ministro Dino anulou, naquele dia, uma ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, trecho que o partido utilizou para argumentar que outros pedidos de extensão poderiam ser apresentados no mesmo processo.

Os juízes auxiliares têm a competência de julgar representações sobre propaganda irregular e pedidos de direito de resposta nas eleições presidenciais. O formato adotado neste ano por Kassio Nunes Marques reproduz o modelo instituído por Alexandre de Moraes em 2022, no qual o presidente da corte eleitoral integra um comitê informal junto a dois ministros designados por ele.

De acordo com a Lei das Eleições, os tribunais eleitorais devem nomear três juízes auxiliares para apreciar ações de propaganda. A Solidariedade alega que uma resolução do próprio TSE, editada para as eleições de 2026, determina que esses juízes sejam escolhidos entre os ministros substitutos, e que, caso um auxiliar deixe a função durante o pleito, o sucessor também deve ser proveniente dos substitutos.

O partido afirma que a regra foi descumprida em maio, quando a Portaria TSE nº 235, assinada por Kassio Nunes Marques como presidente do tribunal, designou o vice‑presidente André Mendonça para a vaga aberta com o fim do mandato da única substituta que exercia a função. A mesma portaria incluiu a própria Presidência na distribuição dos processos, embora a ministra efetiva Estela Aranha já tivesse sido designada em dezembro de 2025.

Com isso, pela primeira vez, nenhum dos três auxiliares da eleição presidencial é ministro substituto. A petição indica que, na data da portaria, havia quatro substitutos em exercício e que atualmente são cinco.

O documento aponta quatro problemas na portaria: (i) ato individual – a designação deveria caber ao plenário, não ao presidente, e não há registro de que o referendo ao plenário tenha ocorrido; (ii) autodesignação – o presidente incluiu a si mesmo entre os julgadores, violando os princípios do juiz natural e da impessoalidade; (iii) recursos esvaziados – os três auxiliares também votam no plenário que julga recursos contra suas próprias decisões, ocupando três das sete cadeiras; (iv) sobrecarga – ministros efetivos acumulam a distribuição ordinária do TSE e o acervo do STF, o que atrasa decisões que a lei exige em horas.

A petição cita ainda levantamento realizado no sistema processual do TSE sobre as ações entre as duas principais candidaturas. Dos 106 pedidos de direito de resposta apresentados desde o início da campanha, em 15 de agosto, apenas 34 haviam sido analisados até 23 de setembro, e somente 18 foram decididos dentro do prazo legal de 72 horas.

O mesmo documento indica que, dos 197 processos abertos entre as duas campanhas desde 15 de agosto, 141 permaneciam sem decisão sobre pedido de liminar até 23 de setembro.

Para a Solidariedade, a situação inverte a lógica do STF sobre liberdade de expressão: ordens de remoção de conteúdo são emitidas em poucas horas, enquanto o direito de resposta, remédio preferencial, sofre demora.

Outros trechos de notícias relacionadas ao cenário político e tecnológico foram incluídos no material original, como a suspensão da decisão de Dino por Fux e a retomada de ordem contra fake news sobre Aparecida, a descoberta de que cães podem segmentar fala humana contínua ao receber eletrodos no cérebro, a pesquisa Atlas que indica 47,7% de intenções de voto para Flávio Bolsonaro e 47,6% para Lula no segundo turno, a atuação de influencers católicos nas redes em apoio a Flávio Bolsonaro, a possibilidade de saída do subprocurador que votou por investigar Gonet do CNJ, e a lista de candidatos ao Senado pelo Pará.

Com informacoes de CNN Brasil.