O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida também se aplica a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentada após o registro de falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na última quinta-feira (12).

Segundo o pedido, a instabilidade atingiu os serviços do Microsoft 365, comprometendo ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país.

Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A portaria assinada por Fachin também prevê que situações específicas fora do período de 12 e 13 de novembro, mas comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

Com informacoes de G1.