A Receita Federal estendeu até o penúltimo dia do ano o prazo para contribuintes aderirem à transação tributária, modalidade que permite negociar dívidas que estão em discussão no Fisco. A medida amplia a janela para quem tem pendências tributárias e busca um acordo com o órgão.

Quem pode aderir? A transação tributária é voltada a contribuintes com débitos em litígio, ou seja, cobranças que ainda são questionadas administrativa ou judicialmente. Ao aderir, o contribuinte abre mão da discussão sobre o valor e, em contrapartida, pode obter descontos e condições de pagamento diferenciadas.

Quais são os descontos? As condições variam conforme a modalidade da transação e a situação de cada devedor, incluindo reduções sobre o valor total e possibilidade de parcelamento. Antes de aderir, vale simular a proposta para comparar o custo da negociação com o cenário de continuar disputando a dívida.

Como negociar? O procedimento é feito pelo sistema da Receita Federal, em que o contribuinte consulta as dívidas elegíveis, verifica as propostas disponíveis e formaliza a adesão dentro do prazo estabelecido. A recomendação é reunir a documentação das pendências e, se necessário, buscar orientação de um contador ou advogado tributarista antes de tomar a decisão.

Com informacoes de Exame.