Uma série de projetos de lei que preveem exames de proficiência para profissionais recém‑formados tem ganhado força no Congresso, replicando o modelo da prova da OAB para o direito. As iniciativas abrangem medicina veterinária, enfermagem, biomedicina, odontologia e a própria educação, e são defendidas por conselhos de classe que assumiriam a responsabilidade de aplicar os testes.

Os textos foram, em sua maioria, apresentados por parlamentares ligados à direita e ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles os senadores Marcos Pontes (PL‑SP) e Carlos Viana (Podemos‑MG). Eles contam com o apoio dos conselhos profissionais das respectivas áreas, que passariam a conduzir os exames. Em todos os casos, a aprovação no teste seria condição obrigatória para o exercício da profissão, assim como ocorre atualmente com os bacharéis em direito.

O projeto mais avançado foi aprovado na Câmara em maio e cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária para recém‑graduados. A aplicação da prova está prevista para começar cinco anos após a aprovação da lei, que ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República. A iniciativa foi redigida pelos deputados Marcelo Queiroz (PSDB‑RJ) e Felipe Becari (PODE‑SP).

O texto que trata da enfermagem utiliza como justificativa o aumento do número de cursos considerados de baixa qualidade, argumentando que uma prova de proficiência seria necessária para garantir a formação dos enfermeiros.

Já o projeto do senador Marcos Pontes, voltado à biomedicina, sustenta que a “proliferação” de cursos nessa área exige a criação de um exame de habilitação para a categoria.

Para a odontologia, a proposta conta com o respaldo do conselho da profissão e foi apresentada pela deputada Geovania de Sá (PSDB‑SC). Ela prevê a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

O senador Carlos Viana (Pode‑MG) defende a criação de exame para professores, alegando “crescimento de cursos de baixa qualidade” e “avanço da educação à distância” como motivos para a medida.

Helena Sampaio, professora livre‑docente da Faculdade de Educação da Unicamp e ex‑titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, interpreta essa onda de propostas como sintoma de uma percepção de má qualidade dos egressos, e não como diagnóstico baseado em evidências. Ela ressalta que, historicamente, a expansão de cursos superiores costuma gerar a impressão de queda de qualidade, citando o exemplo dos cursos de direito nos anos 1970 e 1980, que culminaram na criação da prova da OAB.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o país dispõe de um Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que inclui o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). O MEC destaca que o Enade permite identificar fragilidades, promover melhorias e aplicar medidas de supervisão.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou total oposição à realização de exames de proficiência por conselhos profissionais, defendendo que o MEC é o único órgão legitimado para avaliar cursos de graduação. Janguiê Dinis, diretor‑presidente da ABMES, classificou as iniciativas como corporativistas, apontando que elas visam gerar descrédito na sociedade, reservar vagas no mercado de trabalho e captar recursos por meio dos exames.

Foragido desde maio, empresário teria usado companhia de metais para repassar R$ 4,6 milhões a apontado operador financeiro do traficante Rabicó, do Complexo do Salgueiro Rio Grê.

Com informacoes de O GLOBO.