O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro forneça esclarecimentos, dentro de um prazo de 48 horas, sobre o uso de imagem e voz do ex-presidente em um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA). O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado (25), e apresenta Bolsonaro afirmando estar 'preso e calado por uma decisão arbitrária', pedindo que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro 'de braços abertos' como candidato à Presidência.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. Moraes ressalta a necessidade de esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo, considerando que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal e também está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros desde julho de 2025.

Segundo Moraes, se Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, isso poderia configurar um descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar e, além disso, caracterizar a prática de 'deep fake', que é expressamente vedada pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização.

No domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Jair Bolsonaro está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Antes da convenção, Moraes havia entendido que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias. Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade 'político-eleitoral' até o final das Eleições 2026. O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

Com informacoes de G1 Política.