O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste no prazo de 48 horas sobre o possível descumprimento de medida judicial. Isso ocorre após Silveira aparecer em um vídeo publicado na rede social X, declarando apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Não é a primeira vez que Moraes se vê envolvido em decisões polêmicas relacionadas a figuras ligadas ao campo bolsonarista, como já mostramos em nossa cobertura anterior sobre a decisão de Moraes em relação a Flávio Bolsonaro.

Segundo o despacho de Moraes, Silveira afirma no vídeo: 'Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos'. De acordo com o ministro, há uma determinação expressa que proíbe Daniel Silveira de utilizar redes sociais como condição específica do regime prisional aberto ao qual ele está submetido. Diante disso, Moraes entendeu que a publicação do vídeo pode configurar violação dessa medida, motivando a intimação da defesa para prestar esclarecimentos.

Em nota, o senador Carlos Portinho informou que retirou a publicação de suas redes sociais para evitar qualquer prejuízo à situação jurídica de Silveira. 'Visando não prejudicar Daniel, removi a publicação das minhas redes', afirmou o senador. Aliados do senador classificaram a rapidez da manifestação do ministro como mais um episódio que reforça o debate sobre a atuação do Supremo e os limites das decisões judiciais envolvendo investigados e condenados ligados ao campo bolsonarista.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além do pagamento de multa, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já cumpriu mais de cinco anos da pena até o momento. A defesa de Daniel Silveira pediu ao STF, em 20 de abril, a revogação da proibição de uso de redes sociais, alegando que a medida não atenderia mais aos critérios de necessidade e contemporaneidade, e solicitou, alternativamente, a substituição da restrição por uma condição menos rigorosa. O pedido foi rejeitado por Moraes em decisão assinada em 22 de abril.

Com informacoes de Congresso em Foco.