O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública recentemente. De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Cunha, que é ex-deputado, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato".

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. No entanto, a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que não exerce mandato parlamentar, teria influenciado na destinação de recursos. A decisão do ministro Dino afirma que "das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação".

Na decisão, a Polícia Federal afirma que "o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional". Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência.

Eduardo Cunha escolheu o estado de Minas Gerais para ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Cunha já foi eleito por quatro vezes pelo Rio de Janeiro, tentou ser deputado por São Paulo em 2022, mas não se elegeu. Um trecho da decisão de Dino afirma que "em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas".

A defesa de Eduardo Cunha negou envolvimento em irregularidades e afirmou que ele não exerce mandato parlamentar. A defesa argumenta que não se pode equiparar "a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar". A defesa de Eduardo Cunha também afirmou que o ex-deputado desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas e que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

É importante notar que essa não é a primeira vez que Eduardo Cunha é envolvido em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares. Recentemente, nossa reportagem também mostrou que a Polícia Federal suspeita que Eduardo Cunha tenha desviado emendas parlamentares, e o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas.

Com informacoes de G1 Política.