O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças. Esta é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto de investigação desde o início da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024.

A informação foi divulgada pelo jornal 'Estado de S. Paulo' e confirmada pela TV Globo. Zanin atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moura Ribeiro, por meio da assessoria do STJ, afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.

A PF apontou ao Supremo suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, como possível favorecimento de pessoas específicas, e quer levantar dados bancários de empresas e também de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração. “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório, enviado ao STF.

De acordo com investigadores, “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”. “Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, prossegue a PF.

Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro do STF, as diligências requeridas pelos investigadores vão permitir analisar, “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”.

Zanin afirmou ainda que os novos elementos podem definir se a investigação continuará ou não no Supremo. Isso porque o caso está na Corte por causa do foro de Moura Ribeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

A PGR concluiu ter reunido elementos que comprovam que uma organização criminosa atuou, entre 2019 e dezembro de 2023, em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Entre os acusados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais em investigação.

Segundo a PGR, Andreson era peça central e “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, sendo responsável por conexões. De acordo com a acusação, ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como “instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados. Esse material, segundo a acusação, era instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas.

A PGR também aponta a existência de uma sofisticada rede de operações financeiras para a lavagem de dinheiro. Só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023. Segundo a PGR, foram identificados diversos saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails para sustentar a acusação.

Com informacoes de G1 Política.