O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a liminar que pretendia determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado.

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). Zanin entendeu que não ficou comprovada omissão do presidente do Senado e que o requerimento não trouxe esclarecimentos sobre a tramitação nem sobre a atuação da Presidência diante dos múltiplos requerimentos relacionados ao caso Master.

O ministro destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI, informação que, segundo Zanin, é necessária para avaliar se houve omissão ilegal que justificasse a intervenção judicial.

A investigação sobre o Banco Master, vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, está no centro de uma disputa política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista, especialmente em clima de campanha eleitoral.

No Congresso, há sete iniciativas distintas que buscam criar comissões para apurar o caso Master. A instalação de uma CPI depende da leitura dos requerimentos em sessão e da obtenção de apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa.

Na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas; no Senado, 27 senadores; já a Comissão Mista (CPMI) exige simultaneamente os dois quóruns, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.

Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento deve indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para o funcionamento da comissão.

O debate sobre a CPI ocorre em meio à crise no STF, marcada por confrontos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça após a divulgação de pelo menos 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Os julgamentos que analisavam o relatório citando Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça foram suspensos, deixando a questão paralisada no Judiciário.

Enquanto isso, deputados e senadores buscam levar o tema ao âmbito político. A cúpula do Congresso se posiciona contra a criação de um colegiado para investigar o escândalo do Banco Master, mas governistas e oposicionistas continuam a usar o assunto como bandeira nas eleições.

Por não demonstrar omissão do presidente do Senado e não detalhar a tramitação dos requerimentos, o pedido de liminar foi considerado insuficiente para intervenção do Judiciário, resultando na decisão de Zanin de negar a medida.

Com informacoes de G1.