Ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro (PL‑DF), candidata ao Senado, recorreu da decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que manteve a publicação de um vídeo nas redes sociais em que a ex‑deputada federal Joice Hasselmann a chama de “santa do pau oco” e a descreve como “uma grande farsa”.

A decisão de primeira instância, proferida em agosto, havia negado o pedido de exclusão do conteúdo, sob o entendimento de que as declarações estavam inseridas no âmbito da crítica política e da disputa de narrativas entre figuras públicas.

No novo recurso, os advogados de Michelle sustentam que o discurso ultrapassou os limites da crítica política, configurando menosprezo à condição de mulher e exposição de aspectos da vida privada sem interesse público, e pedem a condenação de Joice Hasselmann ao pagamento de indenização por danos morais.

A defesa argumenta que há interesse público legítimo apenas para debater a atuação política, discursos ou conduta oficial da ex‑primeira‑dama, mas que informações sobre supostos relacionamentos afetivos anteriores ao casamento, “circunstâncias de uma gravidez” e registros criminais de familiares não têm proteção pelo interesse público.

Segundo a defesa, os familiares citados nos registros criminais não possuem vida pública que justifique a divulgação, e a divulgação para dezenas de milhares de pessoas na internet seria indevida.

O recurso permanece em tramitação na 6ª Turma Cível do TJDFT; até o momento não há decisão sobre o pedido de retirada do vídeo nem sobre a indenização por danos morais.

O caso segue gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão e da proteção da honra de figuras públicas no ambiente digital.

Com informacoes de Revista Oeste.