Um júri do Alabama, nos Estados Unidos, iniciou nesta segunda‑feira a análise do primeiro processo que chega a julgamento contra o TikTok, centrado nos supostos impactos da plataforma na saúde mental de adolescentes.

O julgamento ocorre no tribunal estadual de Montgomery, com previsão de durar entre duas e três semanas. A ação foi movida pelo procurador‑geral do Alabama, Steve Marshall, e faz parte de uma série de litígios que já envolvem ao menos 27 estados e o Distrito de Columbia.

O Estado alega que o fluxo contínuo de vídeos torna o TikTok altamente viciante e que o algoritmo direciona jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, o que estaria relacionado à crise de saúde mental entre adolescentes e ao aumento de atendimentos de emergência por automutilação no Alabama.

Entre os pontos questionados estão os mecanismos de verificação de idade: adolescentes podem informar a própria idade ao criar a conta; os vídeos podem ser visualizados sem a necessidade de cadastro, permitindo a coleta de dados sobre hábitos de visualização; o recurso “Kids Mode”, destinado a usuários jovens, seria ineficaz diante dessas limitações; e o algoritmo poderia gerar “bolhas de filtro”, levando adolescentes a conteúdos cada vez mais intensos sobre temas que atraem sua atenção.

O processo também contesta informações fornecidas pelo TikTok acerca da restrição de conteúdos sexuais e violentos para jovens e sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.

O caso pode expor documentos internos do TikTok que permaneceram sob sigilo em processos anteriores, inserindo‑se em uma onda de ações judiciais nos Estados Unidos que cobrem os efeitos das redes sociais sobre usuários jovens. Meta, Snap e YouTube também são réus em parte desses processos.

Falhas técnicas já identificadas no TikTok permitiram acesso remoto à câmera e às fotos dos dispositivos; inteligência artificial ajudou pesquisadores a encontrar vulnerabilidades na plataforma.

No Brasil, o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de menores.

Mark Zuckerberg tem pressionado para que TikTok e YouTube adotem as mesmas regras de proteção a adolescentes impostas à Meta. No mês passado, a Meta firmou um acordo de US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 87 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C. e territórios americanos, sem admitir irregularidades, comprometendo‑se a mudar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. O acordo ainda prevê US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 25,6 bilhões) condicionados à adoção dos mesmos termos por TikTok, Snap e YouTube. O TikTok não se manifestou publicamente sobre o acordo.

No Alabama, a ação pede penalidades e outras medidas contra o TikTok. A empresa defende que a segurança dos adolescentes foi prioridade no desenvolvimento da plataforma e invoca a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações como proteção contra responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários.

Assim, o julgamento pode trazer ao público documentos e informações sobre o funcionamento interno do TikTok, ao mesmo tempo em que coloca em debate os limites da responsabilidade das plataformas na proteção de usuários jovens.

Com informacoes de Olhar Digital.