Richarlison pretende acionar o Tottenham (Inglaterra) em busca de rescisão contratual para jogar no Vasco. Conforme apurado pelo UOL Esporte, o procedimento deve ocorrer perante a FIFA, e não na Justiça comum.

Dois precedentes recentes dão sustentação ao pedido. O art. 15 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da FIFA (RSTP) prevê a possibilidade de rescisão por "justa causa esportiva" quando o profissional, ao longo da temporada, participou de menos de dez por cento das partidas oficiais em que seu clube esteve envolvido. A regra estabelece que a situação do atleta será analisada caso a caso e que a rescisão pode ser feita nos quinze dias subsequentes à última partida oficial da temporada do clube ao qual está registrado.

A temporada inglesa já está em andamento, porém Richarlison não foi inscrito na Premier League, a principal competição nacional. O argumento jurídico consiste em usar a não inscrição como indício de que o clube não pretende utilizá‑lo, configurando, assim, impedimento ao exercício da profissão. Estratégia semelhante foi adotada pelo lateral esquerdo brasileiro Renan Lodi, que solicitou rescisão com o Al‑Hilal após não ser inscrito na Liga Saudita. Lodi acionou a FIFA, deixou o clube árabe em setembro de 2025 e, em seguida, acertou com o Atlético‑MG. O caso ainda não foi julgado pela entidade máxima do futebol; a decisão, quando proferida, apenas apurará responsabilidades e eventuais indenizações, sem reverter a saída nem restabelecer o vínculo.

A indenização surge como única consequência possível devido a uma mudança recente nas normas da FIFA, que também isenta o novo clube de arcar com compensações milionárias. Essa alteração decorreu do caso de Lassana Diarra.

O litígio de Diarra começou em 2014, quando o jogador processou a FIFA e a Federação Belga na Justiça da Bélgica após ser impedido de transferir‑se do Lokomotiv Moscow (Rússia) para o Charleroi (Bélgica). O impasse manteve Diarra afastado dos gramados por um ano. O processo chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em outubro de 2024, concluiu que as regras da FIFA violavam os princípios da livre circulação de trabalhadores e da livre concorrência da UE. O julgamento provocou a revisão das normas, permitindo rescisões por parte dos atletas, limitando restrições para novos contratos e isentando os clubes receptores de responsabilidade por pagamentos ao antigo empregador.

Apesar da flexibilização, ainda há a possibilidade de que os atletas tenham de indenizar seus antigos clubes caso não consigam comprovar a justa causa esportiva.

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Com informacoes de UOL Esporte.