O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciaram o acordo sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. Uma medida provisória para viabilizar o acordo foi publicada na noite de quarta-feira.

O acordo busca destravar uma solução para o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. De acordo com o ministro da Fazenda, produtores que registraram perdas de ao menos 30% de renda bruta em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, poderão renegociar débitos em condições especiais.

A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem entrada. Para produtores com perdas maiores – de pelo menos três safras e perda de 40% da renda bruta – provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos, também sem entrada.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor. Para agricultores que tiveram perdas decorrentes de eventos climáticos, os juros serão: 5% ao ano para beneficiários do Pronaf; 8% ao ano para produtores do Pronamp; 11% ao ano para grandes produtores.

Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços, as taxas serão: 12% ao ano para produtores de maior porte. Os limites de valores das dívidas renegociadas variarão de R$ 400 mil a R$ 8 milhões por beneficiário do programa, conforme o porte do produtor.

Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações. Segundo Durigan, até as negociações realizadas no Senado, a equipe econômica não aceitava incluir esse tipo de operação, que possui regras diferentes das linhas tradicionais de crédito rural.

O acordo também prevê a participação das cooperativas de produção. Segundo o governo, bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições negociadas aos produtores rurais aptos a aderir ao programa.

Outro ponto do acordo trata das garantias exigidas pelos bancos. O governo informou que as garantias apresentadas nas operações originais poderão ser reaproveitadas nas renegociações, reduzindo a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais pelos produtores.

Com informacoes de G1 Política.