A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que permite o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, cultura ou religião em fotos de documentos oficiais. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), define como elementos de pertencimento o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros elementos étnicos, culturais e religiosos.

De acordo com o texto, o uso de indumentária e outros elementos só é permitido se não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa. A relatora do projeto, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), afirmou que assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa.

A proposta é válida para todo documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o projeto é constitucional, é legal, é oportuno e é bom para a sociedade brasileira que preserva a sua diversidade cultural.

Já deputados da oposição criticaram o texto. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a identificação em documentos oficiais não deve conter adornos, pois isso pode atrapalhar a visualização dos sinais da pessoa. No entanto, para os defensores do projeto, essa permissão é necessária para garantir o direito à expressão cultural e religiosa dos povos indígenas e tradicionais.

Com informacoes de G1 Política.