O governo brasileiro divulgou uma nota contestando os argumentos do governo dos EUA para aplicar o novo tarifaço de 25% contra o Brasil. Entre os fatores usados pelos EUA estão o Pix, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, desmatamento e corrupção.

A tarifa adicional contra os produtos brasileiros foi confirmada e a medida entrará em vigor em 22 de julho. No documento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iniciará 'imediatamente' os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que 'várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos'.

Os argumentos utilizados pelo USTR para a aplicação do tarifaço incluem o tratamento injusto na política de tarifas brasileira, proteção inadequada à propriedade intelectual, o Pix, ações contra as big techs, corrupção e desmatamento. O governo brasileiro argumenta que o sistema de pagamento Pix é destinado a 'ampliar o acesso da população e das empresas a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos'.

Sobre a corrupção, o USTR alegou que 'não é algo novo' no Brasil, porém o país 'se afastou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção'. O governo brasileiro alega que os EUA desconsideram informações oficiais anteriormente encaminhadas pelo Brasil e que a Transparência Internacional não é um organismo oficial reconhecido por vários países.

O governo Lula afirma que regula o ambiente digital de forma não discriminatória, 'com base em objetivos legítimos de proteção do consumidor, segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção de dados'. Além disso, diz que decisões do Supremo Tribunal Federal aplicam-se igualmente a empresas nacionais e estrangeiras e não têm como alvo empresas norte-americanas.

O governo brasileiro também argumenta que o comércio entre Brasil e EUA 'permanece altamente aberto e mutuamente benéfico' e que o Brasil aplica suas tarifas de forma transparente e não discriminatória, em conformidade com seus compromissos internacionais.

Além disso, o governo Lula afirmou que o Brasil conta com um sistema moderno e robusto de proteção da propriedade intelectual, alinhado aos principais acordos internacionais, e que nos últimos anos implementou 'uma ampla Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, voltada ao fortalecimento institucional e à modernização do sistema'.

O governo brasileiro também se posicionou sobre o etanol, afirmando que as alegações de restrição injustificada ao acesso de mercado 'não encontram respaldo nos fatos nem nas normas multilaterais' e que propôs tratar em conjunto com os EUA os mercados de etanol e açúcar.

Por fim, o governo Lula afirmou que o Brasil tem a melhor política ambiental, com redução do desmatamento e proteção das florestas, e que a política brasileira é aplicada de forma não discriminatória, sem direcionamento contra qualquer parceiro comercial.

Com informacoes de G1 Política.