O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça as investigações referentes a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a apuração que envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, depois que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) concluiu que não há indícios de abuso de autoridade na atuação do magistrado.

A medida foi diretamente influenciada pelo parecer enviado pelo procurador‑geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não existir elemento que justifique a continuidade da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça.

Segundo interlocutores citados pela reportagem, a manifestação de Gonet enfraqueceu o argumento que havia levado Fachin, em setembro, a retirar as investigações das mãos de Mendonça.

A controvérsia teve início quando Alexandre de Moraes apresentou uma representação solicitando a abertura de investigação sobre André Mendonça, questionando a condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master e apontando possíveis irregularidades, como favorecimento político e abuso de autoridade.

Diante do impasse entre os ministros, Fachin optou por concentrar os procedimentos na Presidência do STF e requisitar manifestações sobre as acusações. Após receber a resposta da PGR, concluiu que não havia mais razão para manter sob sua responsabilidade as investigações relativas às fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Além da ausência de indícios de abuso de autoridade, Fachin considerou que o caso do INSS não traz referências ou elementos concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo, o que justificaria a permanência dos autos na Presidência.

Entretanto, o ministro decidiu manter provisoriamente sob sua alçada os procedimentos ligados ao escândalo do Banco Master, pois o material reunido pela Polícia Federal contém referências a integrantes do próprio Supremo, exigindo definição sobre a competência para conduzir as apurações.

A permanência do caso Banco Master na Presidência foi estabelecida por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, enquanto o Tribunal aguarda informações adicionais da Polícia Federal e uma definição do plenário sobre a condução dos procedimentos.

A conclusão da PGR, o parecer de Paulo Gonet e a inexistência de evidências de abuso de autoridade foram os principais fatores que levaram Fachin a devolver as investigações do INSS a Mendonça, ao mesmo tempo em que manteve o caso Banco Master sob sua responsabilidade pelo período estipulado.

Com informacoes de R7.