Empresas de cripto ativos buscam licenças do Banco Central e mercado se prepara para consolidação
O encerramento do prazo estabelecido para o dia 30 de setembro marcou o início de um processo de regularização que determina que apenas as empresas devidamente autorizadas pelo Banco Central possam continuar oferecendo serviços de compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos no Brasil.
De acordo com apuração da Broadcast, plataforma de notícias do Grupo Estado, as seguintes organizações já enviaram seus pedidos ou confirmaram que o farão: Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade.
Outras companhias comunicaram, por meio de seus próprios canais, que também entraram com a solicitação. Entre elas estão Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo.
A plataforma SPSAV Monitor trouxe ainda um extenso rol de empresas que encaminharam os requerimentos: Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB.
Em entrevista concedida à Broadcast, a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora‑executiva da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, destacaram que o setor recebeu as novas normas de forma geral positiva, sobretudo porque a regulação reduz a insegurança jurídica e abre caminho para a atração de investimentos.
Fabio Plein, diretor da Coinbase para as Américas, reforçou a perspectiva ao afirmar que uma regulamentação bem delineada pode fortalecer a confiança dos consumidores e proporcionar maior segurança para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de maneira responsável, acrescentando que a Coinbase está adequando seus processos ao ritmo gradual de implementação do marco regulatório brasileiro.
O marco legal dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022 por meio da Lei nº 14.478. Em junho de 2023, o governo editou um decreto que conferiu ao Banco Central a competência para regular, autorizar e supervisionar as PSAVs. A partir desse ponto, a autarquia conduziu consultas públicas para colher contribuições do mercado e de demais partes interessadas, culminando na publicação, em novembro de 2025, de três resoluções que estabelecem regras de autorização, funcionamento das PSAVs e diretrizes para operações de ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais.
Com a nova régua regulatória, o mercado brasileiro de criptoativos tende a se consolidar. Diego Perez, vice‑presidente e diretor de Relações Institucionais da ABcripto, estimou que, antes da regulação, cerca de 200 empresas atuavam no segmento, mas que já foram identificados aproximadamente 50 pedidos de autorização, indicando um possível recorte de 75 % no número de participantes.
Nildson Alves, CEO da Onda Finance, apontou que a consolidação é natural e que sua empresa, a primeira a solicitar a licença – informação obtida em exclusividade pela Broadcast – pretende atuar como provedora de serviços para outras entidades que não têm capacidade ou interesse em obter a autorização diretamente.
Fontes citadas pela Broadcast revelaram que o custo médio mensal para manter uma empresa em conformidade com as exigências do Banco Central gira em torno de R$ 2 milhões, valor que, segundo uma fonte, supera o lucro anual de muitas companhias, dificultando a viabilidade de operação sem a licença.
A Binance protocolou seu pedido no dia 23 de setembro e, para atender às exigências regulatórias, precisou retirar alguns serviços da sua plataforma brasileira. Thiago Sarandy, diretor‑geral da Binance no Brasil, manifestou esperança de que o diálogo contínuo com o regulador permita a reintrodução desses produtos no futuro próximo, garantindo aos usuários brasileiros acesso às mesmas oportunidades oferecidas globalmente.
O Mercado Bitcoin apresenta um caso singular: apesar de já possuir uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) regulada pelo Banco Central, optou por solicitar licença específica para suas atividades de cripto, demonstrando que até mesmo players já estruturados buscam alinhamento total com o novo marco.
Com informacoes de Money Times.

