Em decisão proferida na quinta‑feira, 29 de outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a devolução da Operação Sem Desconto (PET 15.041) ao ministro André Mendonça, relator da investigação sobre supostos descontos ilegais em benefícios do INSS.

A mesma deliberação manteve, por prazo limitado, sob a presidência da Corte, a condução da Operação Compliance Zero (PETs 15.556 e 16.662), que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. O Plenário do STF ainda analisará quem será o responsável definitivo pelos procedimentos.

Ambas as operações haviam sido transferidas à Presidência em setembro, após o ministro Alexandre de Moraes apontar indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações por Mendonça. Ao reexaminar o caso, Fachin considerou parecer da Procuradoria‑Geral da República, que não encontrou elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, embora tenha ressaltado a necessidade de observância do dever de imparcialidade.

Na Operação Sem Desconto, Fachin concluiu que, no momento, não há indícios concretos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro que justifiquem a permanência do processo na Presidência. Assim, Mendonça reassume a relatoria e poderá analisar os pedidos pendentes.

Quanto à Operação Compliance Zero, os relatórios policiais referentes ao Banco Master contêm menções a ministros do STF, exigindo avaliação do Plenário sobre a competência para investigar eventuais envolvidos e a possibilidade de desmembramento dos procedimentos. Até que haja definição, Fachin poderá decidir apenas questões urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas, sem assumir a relatoria de forma definitiva.

A manutenção da Operação Compliance Zero sob a Presidência está limitada a 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026, e não a partir da decisão de 29 de outubro. Esse prazo pode ser revisto antes do término caso o Plenário conclua a análise das questões pendentes, encerre o pedido de vista regimental ou a Polícia Federal apresente informações relevantes sobre as referências a integrantes do Supremo nas investigações.

Fachin determinou que sua decisão seja submetida a referendo do Plenário, que também deverá deliberar sobre a competência para conduzir os processos e eventual desmembramento das investigações. Até que o Plenário se pronuncie, a apuração das fraudes no INSS volta às mãos de Mendonça, enquanto o caso do Banco Master permanece provisoriamente sob a responsabilidade da Presidência do STF. A decisão não antecipa conclusões sobre as suspeitas investigadas nem sobre a atuação do relator.

Como já mostramos em cobertura anterior, o Banco Master foi alvo da Polícia Federal por suposta propina de R$ 15 milhões para entrar na Lista Exaustiva da Previdência, e a devolução da relatoria da Operação Sem Desconto ao ministro Mendonça segue a mesma linha de ajustes nas conduções investigativas.

Com informacoes de Congresso em Foco.