Fachin devolve relatoria de investigação sobre descontos ilegais no INSS a André Mendonça
Na sexta‑feira, 29 de outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a devolução da relatoria das investigações que tratam de supostos descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro do STF André Mendonça.
Segundo a própria decisão, Fachin entende que não há mais motivos para manter as investigações sob a presidência da Corte, razão pela qual a medida foi adotada; o documento completo está disponível em arquivo PDF de 160 kB.
Em setembro, o caso havia sido retirado da relatoria de Mendonça após uma série de liminares envolvendo um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, pedido esse que foi mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master permanecerão sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, argumentando que o processo ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque contém citações a integrantes do STF.
A retirada dos processos do Master da relatoria de Mendonça ocorreu no auge de uma crise interna no Supremo Tribunal Federal. A decisão será submetida a referendo do plenário, cuja data de julgamento ainda não foi definida.
Enquanto o caso Master permanecer sob a presidência da Corte, Fachin ficará responsável por medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria‑Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
Essa movimentação segue outras recentes decisões envolvendo o ministro André Mendonça, como a manifestação da PGR em 20 de outubro de 2026 contra o pedido de investigação por abuso de autoridade e a decisão de 23 de outubro de 2026 que permitiu ao presidente Lula e ao senador Flávio Bolsonaro divulgar seus dados pessoais por iniciativa própria.
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Com informacoes de Poder360.

