A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro de visitar o pai na prisão domiciliar. Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a proibição imposta por Moraes é desproporcional diante da natureza da conduta imputada. O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Na semana passada, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral. Para o ministro, houve um desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, a suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa uma severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo.

A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização. Eventuais restrições de direitos de um preso, segundo os advogados, devem observar os postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Os advogados do ex-presidente afirmam que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura à Presidência — e que aquele episódio não gerou questionamentos. Eles também afirmam que, além de filho, Flávio é advogado de Jair Bolsonaro e integra formalmente sua defesa.

A manutenção da decisão que proibiu as visitas acaba por repercutir não apenas sobre prerrogativa profissional do advogado, mas igualmente sobre direito do próprio Agravante (Jair) de comunicar-se com um dos profissionais livremente escolhidos para exercer sua defesa técnica, segundo os advogados.

O pedido será analisado pelo ministro relator e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. A decisão de Moraes ocorreu dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Na semana passada, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o final das Eleições 2026. Além disso, suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

Com informacoes de G1 Política.