Na quinta‑feira, 3 de setembro, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que extinguiu a alíquota de 20 % sobre importações de até US$ 50, tornando a isenção permanente após a sanção presidencial. Não é a primeira vez que o Legislativo trata do tema: em 03/09 a Câmara aprovou por unanimidade a MP 1.357/2026, que já havia eliminado a alíquota mínima, conforme cobertura anterior da Fantom.news.

A medida, publicada pelo governo em maio, teria perdido a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelos parlamentares, o que faria o imposto voltar a incidir. Com a aprovação, o benefício permanece e afeta diretamente compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Especialista em comércio exterior, Jackson Campos, esclareceu que a ausência do imposto federal não elimina a tributação total, pois o ICMS continua sendo cobrado. O ICMS varia entre 17 % na maior parte do território nacional e 20 % em dez estados, e é calculado “por dentro”, ou seja, já integra o imposto na base de cálculo.

Para ilustrar, Campos explicou que, ao dividir US$ 50 por 0,83 (correspondente ao fator de 17 % de ICMS), obtém‑se US$ 60,24, que representa o valor final em estados com alíquota de 17 %. Em estados com alíquota de 20 %, o total chega a US$ 62,50.

Antes da isenção, a compra de US$ 50 sofria duas etapas de tributação: primeiro, o imposto de importação de 20 % elevava o valor para US$ 60; depois, o ICMS era aplicado. Em São Paulo (ICMS 17 %), o preço final era US$ 72,29, equivalente a aproximadamente R$ 374, considerando a cotação do dólar de R$ 5,1816 na segunda‑feira, 31 de agosto. Em Minas Gerais (ICMS 20 %), o total era US$ 75, ou cerca de R$ 388, com a mesma cotação.

Para compras que ultrapassam US$ 50, a alíquota federal de importação é de 60 %, além do ICMS estadual. Um exemplo de compra de US$ 100 resulta em US$ 160 após o imposto federal; aplicando o ICMS de 17 % em São Paulo, o valor final chega a US$ 192,77 (cerca de R$ 998). Em Minas Gerais, com ICMS de 20 %, o total é US$ 200, aproximadamente R$ 1.036.

Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal registrou arrecadação de R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, representando aumento de 25 % em relação ao mesmo período de 2025 e estabelecendo recorde histórico.

A taxa das blusinhas foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção presidencial, estabelecendo a cobrança de 20 % de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 no regime Remessa Conforme. Em 1º de abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS de 17 % para 20 %. Em maio de 2026, o governo Lula zerou o imposto de importação por meio da MP, que entrou em vigor imediatamente, aguardando aprovação legislativa para se tornar permanente.

Com informacoes de G1 Política.