O Congresso Nacional volta a atuar a partir de segunda-feira, 31 de agosto, para deliberar sobre projetos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição nas urnas de 2026.

Entre as propostas que recebem pressão governista está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD‑AM), manteve o texto idêntico ao aprovado na Câmara dos Deputados. Governistas buscam a votação tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da mesma sessão, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), tenha indicado que não há garantia de que o calendário seja cumprido após almoço com Lula e o deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB).

A Medida Provisória (MP) que elimina a chamada “taxa das blusinhas”, ou seja, o imposto de importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, também segue para votação. Publicada em maio, a MP tem prazo até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada; caso não haja decisão, a tributação será restabelecida em 9 de setembro. A comissão responsável deve analisar a medida na terça‑feira, 1º de setembro, com expectativa de votação nos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte.

A PEC da Segurança Pública, que aguarda parecer na CCJ do Senado, deve ser apreciada na quarta‑feira, 2 de setembro, após ficar parada por seis meses. O relator, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), apresentará relatório favorável sem alterações ao texto da Câmara, visando acelerar a aprovação e a subsequente promulgação. Lula afirmou que, após a aprovação, criará um Ministério de Segurança Pública.

Outras iniciativas estratégicas do governo incluem o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos. O Redata, que incentiva a instalação de datacenters no país, foi instituído por MP que deveria ser votada até fevereiro; o presidente do Senado deixou a medida vencer sem votação, e agora segue direto ao plenário. A Política Nacional de Minerais Críticos, que cria um fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos no setor de minerais estratégicos, já foi aprovada na Câmara em maio e aguarda votação no Senado.

Não é a primeira vez que o governo Lula pressiona o Legislativo para avançar com pautas antes do período eleitoral, como já coberto em matérias anteriores do portal.

Com informacoes de G1 Política.