A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem previsão de votação nesta quarta‑feira, dia 2, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1. O texto prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição que pode se estender por até 14 meses.

A possibilidade de votação surge depois que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), retirou o bloqueio que impedia o andamento da matéria. Alcolumbre fez esse gesto após se reaproximar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.

A CCJ é a comissão mais influente do Congresso, funcionando como uma espécie de “luz verde” para projetos que tramitam no Legislativo. Ela controla o ritmo das discussões e pode conferir ou retirar a validação necessária para que uma proposta chegue ao plenário, inclusive podendo interromper projetos antes da votação final.

Na terça‑feira, 1º, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD), afirmou que não pretende alterar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Aziz declarou que a comissão possui número suficiente para aprovar a PEC, que o presidente da CCJ, Otto Alencar, pode conceder vista de uma a duas horas e que solicitará calendário especial para a votação. O senador também alertou que a oposição pode usar o regimento para impedir a votação.

O conteúdo da PEC estabelece jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas de trabalho. A principal mudança consiste em garantir aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, preferencialmente o domingo, sem redução salarial. O relator manteve essas diretrizes em seu parecer e não fez alterações no período de transição previsto.

Se aprovada, a PEC seguirá o cronograma a seguir: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de repouso; em um ano, a carga será de 40 horas semanais; e a nova escala entrará em vigor 60 dias após a promulgação da norma.

Aziz ressaltou que a jornada de 44 horas semanais está em vigor há 30 anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o regime 6x1 impacta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. O senador qualificou a redução como uma medida de justiça distributiva, e não apenas como política laboral.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise e votação no plenário do Senado, onde poderá ser transformada em lei constitucional.

Com informacoes de G1.