O Senado Federal aprovou nesta terça‑feira (1º) o projeto que cria um regime especial de tributação destinado a estimular a instalação de data centers no país.

A medida concede isenção do imposto de importação sobre os equipamentos utilizados na montagem de data centers e elimina a incidência de tributos sobre a exportação de serviços prestados por esse setor.

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT‑CE), e substitui uma medida provisória anteriormente emitida pelo governo federal.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo central é tornar o Brasil mais atrativo para empresas que operam centros de dados, ampliando a capacidade tecnológica nacional.

Data center, ou centro de dados, é a infraestrutura que armazena e processa informações digitais. Entre as modalidades existentes estão os de computação em nuvem (cloud) e os especializados em inteligência artificial, que treinam modelos avançados de linguagem.

Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) e atender a exigências específicas, como destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno e investir, no mínimo, 2% do valor dos bens adquiridos – seja no mercado interno ou externo, com as isenções previstas – em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.

Um dos pilares do programa é a sustentabilidade. As companhias participantes deverão publicar relatórios que incluam o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e detalhem as fontes de energia elétrica empregadas para atender à totalidade da demanda. O REDATA também impõe que a energia utilizada seja proveniente exclusivamente de fontes limpas ou renováveis.

Data centers são reconhecidos como grandes consumidores de energia, sobretudo devido à necessidade constante de refrigeração dos equipamentos, que geram calor intenso durante o processamento de grandes volumes de dados.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como já abordado em nossas coberturas anteriores sobre decisões do Senado, esta iniciativa reforça a tendência de aprovação de medidas voltadas ao estímulo econômico e tecnológico.

Com informacoes de G1 Política.