A Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Polícia Civil apresente, de forma detalhada, todas as provas já colhidas acerca dos supostos desvios de recursos públicos em contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), antes de analisar o pedido de acesso a dados financeiros da entidade.

O pedido policial inclui ainda os dados financeiros da presidente do ICB, a empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme "Dark Horse" e da biografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi publicada na segunda‑feira, dia 31, e foi proferida pelo juiz responsável pelo inquérito que apura suspeitas de irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o ICB para implantação e manutenção de pontos de internet gratuita na capital paulista.

O magistrado ainda não definiu se autoriza o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitados pela Polícia Civil. Antes de conceder tal acesso, determinou que os investigadores complementem o pedido, apresentando documentos e indícios concretos que sustentem as suspeitas narradas no inquérito.

Conforme a representação da Polícia Civil citada na decisão, os serviços efetivamente prestados corresponderiam a cerca de R$ 43 milhões, enquanto aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto, gerando uma diferença estimada em R$ 26 milhões. A representação também aponta subcontratações que somariam cerca de R$ 98 milhões e menciona a possibilidade de parte dos recursos públicos ter sido destinada ao financiamento de atividades privadas ligadas à empresa Go Up Entertainment, da qual Karina Ferreira da Gama é sócia.

O juiz ressaltou que a representação policial não esclarece suficientemente quais elementos de prova já incorporados ao inquérito sustentam essas conclusões. Na decisão, o magistrado observou que os investigadores solicitaram à Prefeitura documentos relativos ao contrato — como edital, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento —, mas que esse material ainda não havia sido enviado quando o pedido ao Coaf foi apresentado.

Por conta disso, a Justiça determinou que a autoridade policial informe quais documentos e informações, independentes das notícias jornalísticas e da denúncia inicial, já embasam as suspeitas de irregularidades financeiras. O juiz também pediu que a polícia detalhe quais elementos justificam a inclusão de Karina da Gama na investigação financeira.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o inquérito da Polícia Civil de São Paulo permanece em andamento e tramita sob sigilo.

Em junho, o ICB foi alvo da Operação Wi‑Fi, da Polícia Civil de São Paulo, que investiga suspeitas de fraude em um contrato de R$ 108 milhões por ano firmado com a Prefeitura para oferta de internet gratuita na capital. A investigação apura se houve desvio de recursos públicos e se parte do dinheiro pode ter sido utilizada para financiar a produção do filme "Dark Horse".

Na semana passada, a defesa de Karina Ferreira da Gama solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das investigações conduzidas na Justiça Estadual e o encaminhamento do caso ao Supremo. Os advogados argumentam que o verdadeiro objeto da investigação seria a aplicação de recursos do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro na produção do filme, tema já analisado em procedimento sob relatoria de Mendonça no STF.

Mendonça é relator no STF de uma investigação que apura repasses do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção do filme "Dark Horse". A defesa de Karina afirma que foram anexadas ao processo diversas notícias que buscavam conectar as supostas irregularidades na licitação da Prefeitura de São Paulo com a origem e a aplicação de recursos financeiros do Banco Master, destinados ao filme.

“Por este motivo, constata‑se que, na realidade, a investigação de primeiro grau tem como verdadeiro objeto: a aplicação de recursos financeiros por parte do banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do filme Dark Horse. Conforme será demonstrado na sequência, tal objeto atrai a competência absoluta deste Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

De acordo com a revista De, Daniel Vorcaro fez um repasse extra de R$ 8,5 milhões para o filme "Dark Horse".

Com informacoes de G1.