Na terça‑feira, 1º, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proferiu decisão que determina o encaminhamento definitivo das armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, com possibilidade de destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos laudos periciais.

A medida surge poucos dias depois da defesa do ex‑presidente ter solicitado a transferência da titularidade das armas apreendidas pela Polícia Federal, pleiteando que o armamento fosse repassado a quem ele escolhesse. A Procuradoria‑Geral da República (PGR) já havia manifestado apoio ao envio das armas ao Exército, mas a defesa buscava evitar que a determinação fosse definitiva.

Em documento assinado nesta terça, Moraes declarou que, “considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”.

A Polícia Federal, que originou a discussão ao solicitar ao STF que decida o destino das 10 armas apreendidas, argumentou que não pode definir a destinação porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em curso na instituição.

O ex‑presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses na chamada “trama golpista”. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinou a imediata apreensão de todas as armas a ele vinculadas, após a captura de uma pistola Glock com agente de segurança do ex‑presidente durante blitz e a subsequente busca e apreensão em sua residência, que revelou divergências entre as armas entregues e as registradas em seu nome.

O Batalhão do Exército entregou seis armas de Bolsonaro, mas a solicitação de destinação ainda foi rejeitada antes da decisão final de Moraes, que agora fixa o envio ao Comando de Operações Especiais.

A PGR reiterou ao Supremo que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército decidir sobre a destinação dos bens, afirmando que “não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais”.

Conforme a decisão, as 10 armas vinculadas a Bolsonaro são:

• Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
• Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
• Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
• Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
• Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Com informacoes de G1.