O Senado aprovou nesta terça‑feira, 1 de setembro de 2026, em votação simbólica, o projeto de lei que converte a Medida Provisória 1.366/2026, ampliando o acesso a crédito para a renovação de frotas de taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e transporte escolar, e autorizando até R$ 30 bilhões em financiamentos.

A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na segunda‑feira, 31 de agosto de 2025, e a proposta agora segue para sanção presidencial. A medida foi editada pelo Executivo em 12 de junho de 2026 e perderia a validade em 9 de outubro do mesmo ano, caso não fosse convertida.

Inserida no programa Move Brasil, a iniciativa tem como objetivo destravar recursos públicos já disponíveis em fundos existentes, permitindo que motoristas de aplicativos e taxistas substituam seus veículos por modelos novos e mais eficientes. Esse grupo, junto com os entregadores, forma uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais, a maioria sem carteira assinada e com dificuldade de acesso a crédito nos bancos tradicionais.

Para viabilizar a renovação das frotas sem criar nova despesa para o governo, a MP autoriza o uso de dois fundos já existentes. O primeiro, o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), passa a poder financiar diretamente a compra dos veículos e a infraestrutura relacionada, como pontos de troca de bateria para veículos elétricos. O segundo, o FGO (Fundo Garantidor de Operações), funciona como uma espécie de seguro, garantindo ao banco que, caso o motorista não cumpra o pagamento, o fundo cobrirá parte do prejuízo, possibilitando a oferta de prazos e juros mais baixos.

O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal operarão esses créditos, podendo repassar a função a outras instituições financeiras, inclusive fintechs privadas, desde que assumam o risco da operação.

A linha de crédito de até R$ 30 bilhões destina‑se a motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar. A inclusão desse trecho não constava na MP original. A liberação do valor está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Foi ainda incluído no texto um financiamento específico para adaptações veiculares destinadas a motoristas com deficiência e para táxis adaptados ao transporte de cadeirantes, com limite de até R$ 250 mil por caso.

Como já mostramos na aprovação do regime especial de tributação para atrair data centers ao Brasil, o Senado tem adotado medidas que buscam estimular setores estratégicos por meio de incentivos financeiros e regulatórios.

Com informacoes de Poder360.