A sessão começou com o relator André Mendonça confirmando sua decisão, acompanhado pelo presidente do tribunal Kassio Nunes Marques e pelo ministro Dias Toffoli.

Em seguida, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Marques Neto apresentaram divergência parcial, concordando que as afirmações de que Flávio Bolsonaro propôs, apoiou ou articulou a medida são falsas, mas defendendo que a remoção se limite a conteúdos "notoriamente inverídicos".

Por volta das 20h30, Mendonça reconsiderou parte de seu voto e autorizou a manutenção da postagem do humorista Antonio Tabet, que, sem citar Flávio, alegava que a "família miliciana" teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de "dúvida razoável" sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, prevalece a liberdade de expressão.

Ele explicou que o ajuste se restringe à postagem específica de Antonio Tabet, destacando a ambiguidade do conteúdo e a necessidade de intervenção mínima para proteger a liberdade de expressão.

Em decisão tomada na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionavam Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, estabelecendo multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprissem a ordem.

Os ministros Estela Aranha e Sebastião Reis votaram ao lado do relator, completando a maioria de sete integrantes do TSE a favor da remoção dos posts que afirmam, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A divergência permaneceu restrita ao alcance da ordem, não ao seu fundamento.

Defendendo a manutenção da decisão, Mendonça rebateu os argumentos do ministro do STF Flávio Dino, afirmando que as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia, qualificando como irresponsável atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

Ele ressaltou que nada nas decisões autoriza a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, nem proíbe manifestações de fé ou críticas à família Bolsonaro, e manifestou perplexidade diante da insinuação de que as decisões impediriam fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção.

Mendonça também rejeitou a acusação de censura prévia, destacando que as determinações não estabeleceram controle estatal antecipado nem exigiram autorização judicial para futuras manifestações, nem suspenderam perfis, contas ou canais.

Ele afirmou que as decisões recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual delimitado, preservando integralmente a possibilidade de atuação dos usuários nas plataformas.

Ao abrir o julgamento, o relator votou para referendar integralmente as duas decisões que havia tomado, mantendo a remoção de conteúdos que reproduzissem o núcleo factual considerado falso sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator, formando inicialmente três votos pela manutenção da decisão de Mendonça.

Ricardo Villas Bôas Cueva, ao abrir divergência parcial, defendeu o restabelecimento da postagem de Antonio Tabet e propôs restringir as remoções a afirmações factuais falsas sobre uma atuação concreta de Flávio para retirar o título, preservando críticas, opiniões e projeções sobre eventual atuação futura.

Floriano de Azevedo Marques também divergiu, defendendo a volta do post de Tabet e uma delimitação mais estreita do que poderia ser removido, concentrada em afirmações de que Flávio teria proposto, votado, colaborado ou praticado ato concreto para retirar o título.

Durante o julgamento, Mendonça ajustou seu voto, concordando com Cueva especificamente sobre a postagem de Tabet e votando pela manutenção do conteúdo, mas mantendo o restante de sua posição.

Os ministros Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam o relator por "fundamentação diversa".

O imbróglio teve início na noite de 23 de setembro, quando circulou nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, removeria o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Com informacoes de CNN Brasil.