O pagamento no quinto dia útil está previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 5.452/1943, que determina que domingos e feriados não são contabilizados para esse cálculo.

Devido ao feriado de Finados, o primeiro dia útil de novembro de 2026 iniciou-se em uma terça‑feira, 3 de novembro. A sequência dos dias úteis no mês ocorre da seguinte forma: 3 de novembro (terça‑feira) – 1º dia útil; 4 de novembro (quarta‑feira) – 2º dia útil; 5 de novembro (quinta‑feira) – 3º dia útil; 6 de novembro (sexta‑feira) – 4º dia útil; 7 de novembro (sábado) – 5º dia útil.

Se o trabalhador não receber até o quinto dia útil, há recursos legais disponíveis. Segundo o advogado trabalhista Cid de Camargo Júnior, do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados (MAFM), o empregado pode registrar denúncia no Ministério Público do Trabalho. Caso haja prejuízo no pagamento de contas ou na aquisição de itens essenciais, é possível ingressar com ação judicial requerendo correção monetária. Outra alternativa é consultar os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) do setor, que podem prever multa para a empresa. Se o atraso for recorrente, o trabalhador tem a faculdade de pleitear a rescisão direta do contrato e a cobrança dos salários atrasados.

Para evitar complicações, especialmente porque o pagamento máximo deste mês recai em um sábado, o especialista recomenda que as empresas efetuem o pagamento antes do quinto dia útil, mitigando riscos de indisponibilidade bancária.

Com informacoes de Valor Econômico.