Como já mostramos anteriormente, o projeto de lei visa garantir o acesso a um jogo digital mesmo após seus servidores serem encerrados. O PL 3612/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com a proposta de garantir o acesso a um jogo digital mesmo após seus servidores serem encerrados.

O projeto de lei é inspirado diretamente na movimentação 'Stop Killing Games', que surgiu no exterior, promovendo a preservação de jogos digitais após o encerramento de seus servidores. A proposta da lei no Brasil cria obrigações a desenvolvedoras e distribuidoras durante o encerramento dos serviços de jogos online, além de estabelecer diretrizes voltadas à preservação do patrimônio cultural digital brasileiro.

De acordo com Márcio Filho, um dos autores do PL, o projeto de lei não visa proibir o fim da mídia física, mas sim garantir o acesso ao bem digital de games que o consumidor adquiriu. Ele explica que as empresas podem resistir à lei, mas a proposta da 3612/2026 garantirá duas 'camadas de proteção' ao consumidor.

A primeira camada é preventiva, explicando ao comprador se o game necessita de um servidor para autorizar a jogatina. A segunda camada é de 'transição', que ajudará o consumidor e também informará à empresa como proceder ao encerrar os servidores do jogo.

O projeto de lei determina que as empresas e distribuidoras devem informar, já no momento da venda, se um jogo depende de servidores próprios para funcionar, inclusive em modos single-player. Além disso, as desenvolvedoras devem informar um prazo mínimo de suporte, que não pode ser inferior a dois anos após o lançamento no Brasil.

A proposta da lei também garante mais vida útil a MMOs, que dependem 100% de servidores. Uma alternativa seria liberar para que a própria comunidade do jogo crie seus servidores, desde que respeite a propriedade intelectual e o cuidado que a lei tem.

Com informacoes de IGN Brasil.