O Projeto de Lei Orçamentária de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, não contempla aumento no valor do Bolsa Família, conforme informou a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde o relançamento do programa em março de 2023, o benefício não recebeu reajuste; o valor mínimo permanece em R$ 600 por família, compromisso assumido pelo governo.

Para o próximo ano, o governo estima despesas de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família, valor inferior ao proposto para 2026 (R$ 158,6 bilhões) e para 2025 (R$ 167,2 bilhões).

Para ter direito ao benefício, a renda mensal per capita deve ser de até R$ 218, o Cadastro Único de todos os membros da família precisa estar atualizado e é exigido o cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, o pagamento do benefício atingiu cerca de 19,3 milhões de famílias; no ano anterior, quando a proposta orçamentária daquele ano foi divulgada, o programa atendia 19,2 milhões de famílias em situação de pobreza.

Além do valor mínimo, o programa oferece benefícios cumulativos de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.

O relançamento de 2023 introduziu um modelo de cálculo proporcional ao tamanho da família, apontado por especialistas como mais justo e capaz de melhorar a qualidade do gasto público.

A legislação vigente permite a correção dos valores a cada, no máximo, dois anos; segundo o governo, a lei autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.

Essa decisão ocorre no contexto de outras medidas orçamentárias recentes, como a projeção de superávit real entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões para 2027 anunciada em 28 de agosto, e a inclusão de imposto seletivo sobre cigarros, álcool e refrigerantes no orçamento de 2027 divulgada em 31 de agosto.

Com informacoes de G1 Política.