A votação da medida provisória que elimina a chamada taxa das blusinhas foi adiada nesta segunda‑feira, 31, após o deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), presidente da comissão mista responsável pela análise, suspender a sessão.

Conforme explicado por Lopes, o texto precisa ser aprovado pelo colegiado da comissão antes de seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e o parecer deve ser alinhado com os presidentes das duas casas: Hugo Motta (Republicanos‑PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União‑AP), do Senado.

O presidente da comissão convocou nova sessão para a manhã de terça‑feira, 1º de setembro, às 10h, a fim de votar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT‑DF).

Após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora incluiu na MP um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros. Em declaração à imprensa, a senadora afirmou: “Vamos manter o texto‑base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”.

A avaliação será realizada inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses, permitindo que o Ministério da Fazenda monitore eventuais efeitos e, se necessário, elabore propostas de mitigação para o setor produtivo.

Lopes acrescentou que o dispositivo representa “um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”.

A medida provisória elimina a taxa de importação de 20 % sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. As novas regras conferem ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para valores até US$ 50. O ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua sendo cobrado pelos estados, e sua isenção depende da decisão de cada governador.

Segundo Reginaldo Lopes, a expectativa é que o plenário da Câmara vote ainda na terça‑feira, 1º, para que o Senado analise o texto em seguida. Caso haja pedido de vista, o presidente da comissão pode conceder de 1 a 24 horas de prazo.

A MP perde a validade em 8 de setembro; portanto, o Congresso precisa concluir a análise antes dessa data para impedir a retomada da taxa.

O fim da taxa das blusinhas tem forte apelo popular e se tornou tema central para o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo decidiu revogar a taxa criada anteriormente, buscando acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformá‑la em lei. Em 2024, a taxa enfrentou resistência de grande parte dos consumidores, que temiam encarecimento de produtos de baixo valor em plataformas internacionais, enquanto empresários do varejo nacional argumentam que a isenção favorece produtos importados e gera concorrência desigual.

Não é a primeira vez que a comissão mista tem sua agenda alterada para analisar a MP da taxa das blusinhas; em 13 de agosto, a instalação da comissão foi adiada para 1º de setembro, conforme já noticiado pelo portal.

Com informacoes de G1 Política.