O governo federal inseriu o imposto seletivo, popularmente denominado “imposto do pecado”, no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, documento encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda‑feira, 31 de agosto. O tributo será aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos de acordo com o nível de poluição, à extração de bens minerais, bem como a loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a arrecadação estimada para 2027 é de R$ 41,9 bilhões. O plano prevê a manutenção da carga tributária sobre os produtos durante um período inicial de transição, cujo prazo não foi especificado; posteriormente, a estratégia é intensificar a tributação para alcançar um efeito regulatório que reduza o consumo de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O mesmo orçamento projeta elevação do salário‑mínimo para R$ 1.741,00 no próximo ano. Em conjunto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária que entrará em vigor em 2027, a meta do governo é manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto.

Para que o imposto passe a vigorar, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação pertinente. Até o momento, a proposta ainda não foi enviada pelo Executivo.

Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, apontou que o consumo de álcool gerou, em 2019, custos de R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão correspondem a despesas federais diretas com internações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões refletem perdas de produtividade decorrentes de mortalidade prematura, licenças e aposentadorias antecipadas vinculadas a doenças associadas ao álcool.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo acarretam custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando um gasto anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o que equivale a 1,6 % do PIB. Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais sobre a venda de cigarros chega a cerca de R$ 8 bilhões anuais, evidenciando um desequilíbrio entre os gastos com saúde e a receita proveniente da comercialização do produto.

Em estudo que embasa a adoção do imposto seletivo, o governo estimou que os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) associados ao tratamento de doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas — como refrigerantes, isotônicos e refrescos — alcançam quase R$ 3 bilhões por ano.

Produtores nacionais afirmam que os itens contemplados já suportam alta carga tributária no país e alertam que um eventual aumento de impostos pode pressionar as margens de lucro, acarretando repasses de custos aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.

Com informacoes de G1 Política.