O governo federal oficializou, por meio de decreto publicado em novembro, alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que afetam os vales alimentação (VA) e refeição (VR). As novas normas foram previstas para entrar em vigor em um cronograma que inclui etapas específicas.

Em fevereiro, o decreto fixou o teto máximo de 3,6 % para as taxas que as operadoras podem cobrar dos estabelecimentos credenciados e estabeleceu prazo de 15 dias para que esses estabelecimentos recebam os valores das transações realizadas.

A partir de maio, as empresas que possuíam mais de 500 mil usuários cadastrados foram obrigadas a migrar do arranjo fechado – em que a operadora controla a rede de estabelecimentos – para o arranjo aberto, no qual a emissão dos cartões e o credenciamento dos estabelecimentos são realizados por instituições distintas. Fintechs como Caju, iFood, Swile e Flash já operam nesse modelo.

O coordenador‑geral do PAT, Rogério Araújo, esclareceu que, no arranjo aberto, o credenciamento pode ser feito por empresas de maquininhas (adquirentes) ou por bandeiras de cartão, como Visa, Mastercard e Elo, que já funcionam em sistemas integrados capazes de aceitar diferentes cartões em uma mesma rede de pagamentos.

Segundo Araújo, parte das empresas de benefícios não concluiu a abertura do arranjo, o que impede a garantia de que cartões de diferentes marcas sejam aceitos em todas as maquininhas, inviabilizando, por ora, a plena interoperabilidade prevista no decreto.

Executivos de operadoras tradicionais argumentam que o governo deveria ter criado um sistema de interligação entre as operadoras ou disponibilizado um “gabarito” para que as próprias empresas pudessem montar a estrutura necessária. Eles afirmam que um modelo de sistema, desenvolvido e financiado pelas companhias, foi apresentado ao governo em 2024, mas não recebeu resposta.

Para o coordenador do PAT, transferir a responsabilidade ao governo “não faz sentido”, pois trata‑se de política de mercado: o Estado define o que deve ser feito, mas não como deve ser implementado, conforme consta no decreto.

A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as grandes empresas, declarou que as operadoras já abriram seus arranjos e que, tecnicamente, a interoperabilidade está em funcionamento. Contudo, a entidade ressalta que o processo só funciona se todos os participantes obedecerem a regras comuns, incluindo padrões de conexão, liquidação das transações e responsabilidades de facilitadores, credenciadoras, arranjos e estabelecimentos comerciais.

Araújo informou que o Ministério recebeu denúncias de empresas interessadas em atuar nos arranjos abertos das operadoras, que têm enfrentado dificuldades nas negociações, como a exigência de garantias em valores “desproporcionalmente altos”. A ABBT afirma que tal procedimento é corrente no mercado e serve para prevenir quebras de parcerias.

Em outras movimentações do setor, o iFood anunciou a compra da fintech Caju por R$ 1 bilhão, reforçando sua aposta no mercado de benefícios corporativos. Paralelamente, o Banco C6 adquiriu a startup Alymente, entrando no segmento de benefícios que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.

A Nestlé, por sua vez, revelou a construção de uma nova fábrica de fórmulas infantis no Brasil, com investimento de R$ 600 milhões, ampliando sua presença no país.

Por fim, bancos brasileiros de alta renda anunciaram a abertura de operações nos Estados Unidos, acompanhando a tendência de internacionalização de serviços financeiros.

Com informacoes de O GLOBO.