A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, iniciou nesta semana o processo de notificação aos usuários que têm débitos em aberto no sistema de pedágio eletrônico, conforme divulgado em seu portal institucional.

As notificações foram enviadas por meio eletrônico e contêm instruções detalhadas para que os responsáveis regularizem os pagamentos pendentes. O comunicado enfatiza que o prazo final para a quitação dos débitos é o dia 16 do mês corrente, data após a qual poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação de trânsito e nas normas regulatórias da ANTT.

O sistema de pedágio eletrônico, utilizado nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada, permite a cobrança automática mediante dispositivos instalados nos veículos. Quando o pagamento não é efetuado, o débito permanece registrado na conta do usuário, gerando a necessidade de regularização para evitar restrições, como a impossibilidade de renovação de licenças ou a suspensão de direitos de licitar em novas concessões.

A ANTT reforçou que os usuários devem acessar o portal da agência para consultar a situação de seus débitos, obter os boletos de pagamento e verificar eventuais descontos ou parcelamentos disponíveis. Caso haja dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a agência disponibiliza canais de atendimento ao cidadão, incluindo telefone, e‑mail e chat online.

Esta medida faz parte das ações da ANTT para garantir a sustentabilidade financeira das concessões de pedágio, assegurar a manutenção das infraestruturas rodoviárias e promover a transparência nas relações entre os usuários e as empresas concessionárias.

Com informacoes de GOV.BR.