Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União comunicaram ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de um aporte adicional de R$ 533 milhões para efetuar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, já reconhecidas pela Corte.

O pedido foi formalizado em um requerimento de esclarecimento encaminhado pela Advocacia‑Geral da União, após a constatação de que o Orçamento de 2026 não contém dotação suficiente para cobrir tais benefícios.

O Poder Judiciário estima que precisará de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público calculou a despesa em R$ 324 milhões.

Entre os pagamentos pendentes está a PVTac – Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira – que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, limitada a 35% do salário base.

A AGU informou que, concluída a apuração do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTac e das demais parcelas autorizadas, comunicou ao Judiciário e ao MPU a insuficiência da dotação orçamentária, solicitando ao STF orientação sobre o procedimento adequado para cumprir a decisão da Corte.

No dia 25 de março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios não podem ultrapassar 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto salarial é de R$ 46.300. Apesar disso, a soma do salário e dos benefícios pode chegar a R$ 78.800 mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, benefício mantido pelo STF.

O adicional por tempo de serviço prevê um acréscimo de 5% ao salário a cada ano trabalhado e pode ser acumulado a outros penduricalhos.

O texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 9 de novembro de 2026 e adaptado ao padrão editorial do Poder360.

Com informacoes de Poder360.