O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex‑controlador do Banco Master.

Compete ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será submetido aos demais ministros, bem como definir se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada. O plenário poderá optar pela abertura de investigação sobre Moraes ou pelo arquivamento das apurações.

Na semana anterior, Mendonça retirou o sigilo do relatório e o encaminhou à presidência do Supremo e à Procuradoria‑Geral da República (PGR). A Procuradoria questionou a validade da apuração, sustentando que cabe ao plenário decidir sobre eventual investigação envolvendo Moraes.

A PGR requer informações a Moraes, a Mendonça, ao procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, com prazo que se encerra na sexta‑feira (11). Entre os pontos a serem esclarecidos estão o cumprimento, pela PF, das regras aplicáveis a autoridades com foro no STF; as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nas investigações do Banco Master; indícios de uso de credenciais institucionais para consultar documento particular; possível revelação de informações sob sigilo judicial a pessoa investigada; e as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Fachin já sinalizou que pretende submeter a crise ao colegiado. Uma alternativa seria a realização de reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando um relatório da PF revelou mensagens entre o ministro Dias Toffoli e Vorcaro. Uma decisão individual de Fachin sobre a abertura ou o arquivamento da apuração é considerada menos provável.

A PGR defendeu a nulidade da determinação de Mendonça que aprofundou a apuração sobre o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, argumentando que o ministro não poderia solicitar diretamente à PF novas diligências envolvendo autoridade com foro no Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria PF, devendo o plenário decidir sobre eventual investigação de Moraes.

Por sua vez, Mendonça defendeu que os novos elementos sejam examinados pelo colegiado, afirmando que, diante do teor das informações apresentadas pela PF, o plenário é a "instância soberana" para a avaliação técnica e jurídica do caso.

O Regimento Interno do STF não estabelece procedimento específico para investigação contra integrante da Corte, mas atribui ao plenário a competência para processar e julgar seus ministros.

Moraes, em manifestação pública, apontou suspeitas de irregularidades na condução das investigações relacionadas aos casos Master e INSS, citando possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Em vídeo divulgado na sexta‑feira (4), Fachin declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e classificou como graves os acontecimentos revelados nos últimos dias, ressaltando que a gravidade dos fatos "não autoriza atalhos".

Com informacoes de Congresso em Foco.