O presidente Lula (PT) enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma fonte de financiamento para a gratuidade do transporte público nos fins de semana. Segundo o governo, a iniciativa prevê que pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias sejam destinadas ao custeio da chamada tarifa zero, medida anunciada pelo governo na reta final da campanha presidencial.

O envio ocorreu a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL), e no mesmo dia em que o presidente sancionou o projeto que amplia benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a reserva das emendas obrigatórias representaria aproximadamente R$ 11,2 bilhões em 2027. Deputados e senadores ainda poderiam direcionar recursos adicionais para o programa. O desenho busca financiar a gratuidade sem criar uma nova despesa federal diretamente no Orçamento e preserva a regra que obriga parlamentares a destinarem metade das emendas individuais para ações e serviços públicos de saúde.

Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisará percorrer Câmara e Senado e dependerá do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa para ser aprovado.

A proposta altera uma parcela das emendas de execução obrigatória. Pelo modelo anunciado, ao menos um quarto desses recursos deverá financiar o transporte público gratuito aos fins de semana.

O envio da PEC transforma em proposta legislativa uma das medidas que Lula passou a defender nas últimas semanas, em meio à disputa pelo Palácio do Planalto. Como o portal já mostrou, o presidente também sancionou nesta semana o perdão de dívidas de MEIs, medida que se soma ao novo pacote apresentado.

Com informacoes de Congresso em Foco.