O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que perdoa as dívidas contraídas por microempreendedores individuais (MEIs) até 13 de outubro, estimando que cerca de 3,6 milhões de empreendedores serão contemplados, com um montante total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

A norma também eleva o teto anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil a partir de 2028 e autoriza a contratação de até dois funcionários em situações específicas.

Especialistas destacam que a anistia não elimina os problemas estruturais de gestão financeira. Luis Otávio Leal, sócio e economista‑chefe da G5 Partners, afirma que programas de renegociação tendem a oferecer alívio temporário quando não são acompanhados por melhorias no acesso a crédito barato e na educação financeira.

Segundo Leal, a prática mais recorrente que gera endividamento é a mistura entre recursos pessoais e empresariais, quando o empreendedor utiliza o caixa da empresa para pagar despesas familiares e, em seguida, recorre a empréstimos para manter a atividade.

A dificuldade de obter crédito em condições adequadas agrava a situação, pois a falta de recursos leva ao recurso a empréstimos com juros elevados, aumentando o peso das dívidas no orçamento.

Leal diferencia ainda os negócios iniciados por oportunidade daqueles criados por necessidade, apontando que os últimos costumam surgir sem planejamento, o que reduz a resiliência e a capacidade de organização financeira.

Ele defende que políticas de apoio ao empreendedorismo devem ir além da simples renegociação, incluindo a expansão de linhas de crédito subsidiadas e a utilização dos serviços do Sebrae para qualificação dos microempreendedores.

Antonio Maciel, planejador financeiro CFP da Planejar, recomenda a separação rigorosa das contas, tratando-as como “dois bolsos diferentes”. O profissional orienta que o empreendedor só retire recursos pessoais após descontar custos operacionais, impostos e reservas necessárias para a continuidade do negócio.

Maciel exemplifica: se uma empresa recebe R$ 6,5 mil e tem R$ 4 mil em pagamentos, o valor restante define quanto pode ser transferido para a conta pessoal sem comprometer a operação.

Não é a primeira vez que o presidente anuncia iniciativas que afetam microempreendedores; em entrevista recente ao SBT, Lula destacou questões de segurança, emendas e propostas de quebra de sigilos, reforçando a atenção do governo às políticas econômicas voltadas para os pequenos negócios.

Com informacoes de G1 Política.