A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de São Paulo se abstenha de exigir, solicitar ou pressionar trabalhadores a participar de atos de campanha, reuniões político-partidárias ou outras atividades destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos e partidos. A decisão foi tomada após denúncias de que o prefeito Ricardo Nunes teria convocado funcionários comissionados para participar de um ato na Avenida Paulista em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A convocação ocorreu durante uma reunião realizada em 17 de outubro, no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores comissionados e dirigentes de órgãos municipais. Durante o encontro, Nunes pediu que os presentes convidassem pessoas por meio das redes sociais e criassem listas de transmissão no WhatsApp para mobilizar apoiadores nos últimos dias da campanha. "Vamos nessa semana mostrar nossa força. Vamos mostrar que São Paulo é igual ao que está escrito na sua bandeira. Nós não somos conduzidos. Nós conduzimos. Nós vamos dar o exemplo e fazer com que o Flávio possa ter uma boa vitória", disse o prefeito.

O órgão responsável também recebeu relatos de que celulares teriam sido recolhidos durante reuniões e de que funcionários foram obrigados a apresentar fotografias para comprovar a presença em atos políticos, sob ameaça de perder o cargo. Outra denúncia aponta que trabalhadores de creches conveniadas à Prefeitura teriam sido mobilizados para participar de manifestações mediante a promessa de folgas. Uma professora de uma unidade da região central, que pediu anonimato, afirmou que a diretora teria criado uma lista de presença para a manifestação e oferecido um dia de folga às trabalhadoras que comparecessem. Segundo ela, as conversas ocorreram individualmente, sem a presença de celulares, para evitar registros.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou duas representações, uma à Procuradoria Regional Eleitoral e outra ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pedindo a investigação de possíveis práticas de assédio eleitoral e abuso de poder político. Nas representações, que também citam Flávio Bolsonaro, a parlamentar argumenta que o uso do cargo e da estrutura pública para direcionar a atuação política de servidores pode violar a legislação eleitoral.

Na decisão, a juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto determinou que a proibição valha para todos os profissionais que prestam serviços direta ou indiretamente ao município, independentemente do vínculo empregatício. A magistrada também determinou que a gestão Nunes divulgue o conteúdo da decisão e os canais de denúncia do MPT em até dez horas após ser intimada.

A prefeitura deverá ainda disponibilizar aos trabalhadores uma cartilha do órgão sobre prevenção ao assédio eleitoral e comprovar a existência de um canal específico, sigiloso e seguro para receber denúncias, com garantias de proteção contra eventuais retaliações. A decisão tem caráter provisório, e o município foi citado para apresentar contestação no prazo legal de cinco dias.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de ameaças, pressões e constrangimentos para que trabalhadores atuem em favor de determinados candidatos.

Com informacoes de O GLOBO.